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Artigo · há 2 anos

A Prisão Provisória e a Superlotação do Sistema Prisional no Brasil

1 INTRODUÇÃO O encarceramento de pessoas surgiu em Londres em meados do século XV, com a ideia de a igreja forçar os seus membros que não cumpriam devidamente suas funções, a ficarem em determinado...

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Artigo · há 4 anos

Principais alterações entre a Lei 8.666/1993 e a nova Lei de Licitações 14.133/2021

Celivaldo Filho Rodrigues dos Santos Marina dos Santos Silva Petronílio Cunha dos Santos RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo sobre as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações...

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Artigo · há 4 anos

A União Estável como Entidade Familiar

Henricksom Ajalon Simões De Araújo Marina dos Santos Silva Petronílio Cunha dos Santos RESUMO O presente artigo tem por objetivo examinar a união estável como uma entidade familiar. O sentido do...

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Comentários

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Comentário · há 2 anos

A Reforma da Previdência Social promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e os impactos na Aposentadoria dos Professores[1]

Nilma Lima · há 2 anos

Parabéns pelo belíssimo trabalho Dra. !
Muito bem explicado! Show 💪😃

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Petronílio Santos Adv

Comentário · há 4 anos

Domínio Público (Inter)Nacional:

Josenildo Carneiro de Oliveira · há 4 anos

Perfeito digníssimos! 👏👏👏

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Petronílio Santos Adv

Comentário · há 4 anos

A boa-fé objetiva como instrumento de garantia legal e contratual do consumidor nos contratos imobiliários

Rosiane De Oliveira Silva · há 4 anos

Show colega! Ficou muito bem explicado, parabéns!👏👏👏👏👏💪

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Recomendações

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Artigo · há 5 anos

Com quem fica a guarda dos filhos se um dos pais morrer?

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Este mini artigo é direcionado para aqueles que detenham dúvida quanto a devida repartição de direitos em caso da morte de um dos pais, mas não estão habituados às normas abstratas jurídicas,...

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Nilton Marques dos Santos

Artigo · há 5 anos

Agravo de Petição quando deve proceder?

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O QUE É O AGRAVO DE PETIÇÃO? A primeira coisa a se ter em mente é que o agravo de petição é uma espécie de recurso existente na seara trabalhista. E, como todo recurso, seu objetivo é impugnar uma...

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Artigo · há 7 anos

Empregador pode proibir o uso de barba, tatuagem e brincos em local de trabalho?

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Sabe-se que constitucionalmente é vedado ao trabalhador qualquer tipo de discriminação em relação a gênero, raça, credo, religião ou qualquer esteriótipo que fira ou gere discriminação. Entretanto,...

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